REsp 1492985 - DECISAO

REsp 1492985 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 905) e do STF (Tema 1170), não havendo omissão a ensejar nulidade; houve perda de objeto quanto à alegação sobre o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, e a substituição de índices de correção/juros na liquidação não configura violação da coisa julgada nem falta de fundamentação.

Parties
Recorrente: IEDA RAMIRES CORTEZ; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Coisa Julgada, Execução, Verbas Remuneratórias, Aplicação Da Lei 11.960/2009, Temas De Repercussão Geral (tema 1170 STF, Tema 905 Stj)
Processual Civil Direito Administrativo Direito Financeiro Juros Moratórios Correção Monetária Coisa Julgada Execução Verbas Remuneratórias +2 more

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Parties

IEDA RAMIRES CORTEZ

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 458, II, 468, 471 e 535 do CPC/1973 alegada pela recorrente
  2. 2 Aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação da Lei nº 11.960/2009, para juros moratórios
  3. 3 Determinação do índice de correção monetária (IPCA em razão da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 905) e do STF (Tema 1170), não havendo omissão a ensejar nulidade; houve perda de objeto quanto à alegação sobre o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, e a substituição de índices de correção/juros na liquidação não configura violação da coisa julgada nem falta de fundamentação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.