AREsp 2577219 - DECISAO

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Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do executado pelos juros moratórios e pela correção monetária do valor depositado em juízo, com fundamento no entendimento de que, efetivado o depósito judicial, cessa a responsabilidade do devedor nos limites da quantia depositada.

Parties
Agravante: ANDREA FERREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do executado pelos juros moratórios e correção monetária do valor depositado em juízo.
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Depósito Judicial, Bloqueio Judicial, Súmula 179/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Juros Moratórios Correção Monetária Depósito Judicial Bloqueio Judicial Súmula 179/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANDREA FERREIRA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelos juros moratórios e correção monetária sobre valores depositados em juízo
  2. 2 Se o bloqueio judicial caracteriza pagamento e libera o devedor da mora
  3. 3 Dever do exequente de requerer transferência de valores bloqueados para conta vinculada à execução

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do executado pelos juros moratórios e pela correção monetária do valor depositado em juízo, com fundamento no entendimento de que, efetivado o depósito judicial, cessa a responsabilidade do devedor nos limites da quantia depositada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do executado pelos juros moratórios e correção monetária do valor depositado em juízo.

Orders

  • Publique-se.