REsp 2172366 - DECISAO

REsp 2172366 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para fixar os termos iniciais: (i) a correção monetária incidirá a partir do efetivo prejuízo dos serviços prestados, a ser apurado em liquidação de sentença; e (ii) os juros de mora incidirão a partir da citação, por se tratar de obrigação ilíquida.

Parties
Recorrente: DELTA CONTÁBIL S/C LTDA; Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS REIS; Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS REIS VEÍCULOS - ME; Recorrido: CARLOS EDUARDO DOS REIS; Recorrido: MARIA DE FÁTIMA REIS; Recorrido: TICIANA DONATTI REIS; Recorrido: JULIA POLISELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Termo Inicial, Obrigação Ilíquida, Prova Pericial, Ação De Cobrança
Direito Civil Processo Civil Juros Moratórios Correção Monetária Termo Inicial Obrigação Ilíquida Prova Pericial Ação De Cobrança

Case Brief

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Parties

DELTA CONTÁBIL S/C LTDA

Recorrente

CARLOS ALBERTO DOS REIS

Recorrido

CARLOS ALBERTO DOS REIS VEÍCULOS - ME

Recorrido

CARLOS EDUARDO DOS REIS

Recorrido

MARIA DE FÁTIMA REIS

Recorrido

TICIANA DONATTI REIS

Recorrido

JULIA POLISELI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora
  2. 2 termo inicial da correção monetária
  3. 3 liquidez da obrigação e exigibilidade do débito

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para fixar os termos iniciais: (i) a correção monetária incidirá a partir do efetivo prejuízo dos serviços prestados, a ser apurado em liquidação de sentença; e (ii) os juros de mora incidirão a partir da citação, por se tratar de obrigação ilíquida.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para fixar o termo inicial da correção monetária a partir do efetivo prejuízo dos serviços prestados, a ser apurado em liquidação de sentença
  • Dou provimento ao recurso especial para fixar o termo inicial dos juros de mora a partir da citação