AREsp 2581074 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC), e porque a pretensão de alterar o índice de correção/juros na fase de cumprimento de sentença implicaria rediscussão de matéria já decidida, violando a coisa julgada e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568).

Parties
Embargante: Mauricio Dal Agnol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Coisa Julgada, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Juros Moratórios Correção Monetária Coisa Julgada Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Mauricio Dal Agnol

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já julgada
  2. 2 possibilidade de alterar o critério de cálculo de juros e índice de correção na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 preclusão e respeito à coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC), e porque a pretensão de alterar o índice de correção/juros na fase de cumprimento de sentença implicaria rediscussão de matéria já decidida, violando a coisa julgada e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração