AREsp 2439711 - DECISAO

AREsp 2439711 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão de reconsideração que resultou no provimento do recurso especial interposto pela Companhia Nitro Química Brasileira, com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento, tornando inútil o processamento do agravo interno.

Parties
Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.; Recorrente Em Recurso Especial: Companhia Nitro Química Brasileira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Juros Moratórios, Coisa Julgada, Liquidação E Cumprimento De Sentença, Interpretação De Título Executivo, Portaria DNAEE Nº 45/1986
Processo Civil Direito Administrativo Juros Moratórios Coisa Julgada Liquidação E Cumprimento De Sentença Interpretação De Título Executivo Portaria DNAEE Nº 45/1986

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

Agravante

Companhia Nitro Química Brasileira

Recorrente Em Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489, § 1º, III, e 1.022, II, do Código de Processo Civil
  2. 2 Limites da coisa julgada quanto aos juros moratórios e à correção monetária
  3. 3 Possibilidade de fracionamento do mês de transição para incidência de diferentes taxas de juros (janeiro de 2003)

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão de reconsideração que resultou no provimento do recurso especial interposto pela Companhia Nitro Química Brasileira, com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento, tornando inútil o processamento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Dei provimento ao recurso especial interposto pela Companhia Nitro Química Brasileira, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento do feito.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.