AREsp 1001004 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para esclarecimentos, por não haver omissão quanto aos juros moratórios e compensatórios visto que tais matérias não foram objeto do agravo interno (e, quanto aos compensatórios, seu exame foi obstado pela Súmula 7/STJ no âmbito do recurso especial, não tendo sido impugnado no agravo interno, o que implicou preclusão); e porquanto o recurso especial, ao ser provido nesse capítulo, determinou a realização de novo laudo pericial, não a adoção de laudos avaliativos preexistentes.

Parties
Embargante: ESPÓLIOS de ÁLVARO RIBEIRO SARAMAGO e ELZA DE ANDRADE SARAMAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para esclarecimentos.
Legal Topics
Juros Moratórios, Juros Compensatórios, Avaliação Pericial, Indenização Por Desapropriação, Art. 26 Do Decreto Lei N. 3.365/1941, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Administrativo Desapropriação Juros Moratórios Juros Compensatórios Avaliação Pericial Indenização Por Desapropriação Art. 26 Do Decreto Lei N. 3.365/1941 +3 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIOS de ÁLVARO RIBEIRO SARAMAGO e ELZA DE ANDRADE SARAMAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao laudo pericial a ser observado
  2. 2 omissão alegada quanto aos juros moratórios e compensatórios
  3. 3 preclusão de matérias não suscitadas no agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para esclarecimentos, por não haver omissão quanto aos juros moratórios e compensatórios visto que tais matérias não foram objeto do agravo interno (e, quanto aos compensatórios, seu exame foi obstado pela Súmula 7/STJ no âmbito do recurso especial, não tendo sido impugnado no agravo interno, o que implicou preclusão); e porquanto o recurso especial, ao ser provido nesse capítulo, determinou a realização de novo laudo pericial, não a adoção de laudos avaliativos preexistentes.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para esclarecimentos.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para esclarecimentos.