REsp 2151097 - DECISAO

REsp 2151097 - DECISAO

Porquanto o acórdão do tribunal de origem foi proferido antes do julgamento dos Temas n. 1170 e 1361 pelo STF, é necessário que o juízo de retratação/conformação seja oportunizado ao tribunal de origem à luz das teses firmadas; assim, exaurida a instância ordinária, se for o caso, o recurso especial poderá ser...

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Parties
Agravante: ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Reconsiderou E Julgou Prejudicado O Recurso Especial, Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para oportunização do juízo de conformação à luz dos Temas n. 1170 e 1361 do STF.
Legal Topics
Juros Moratórios, Correção Monetária, Trânsito Em Julgado, Juízo De Retratação/conformação, Prescrição Da Pretensão Executiva
Direito Processual Civil Juros Moratórios Correção Monetária Trânsito Em Julgado Juízo De Retratação/conformação Prescrição Da Pretensão Executiva

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Reconsiderou E Julgou Prejudicado O Recurso Especial, Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 alteração de índices de juros e correção monetária após o trânsito em julgado
  2. 2 incidência das teses dos Temas n. 1170 e 1361 do STF
  3. 3 necessidade de juízo de conformação/ retratação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Porquanto o acórdão do tribunal de origem foi proferido antes do julgamento dos Temas n. 1170 e 1361 pelo STF, é necessário que o juízo de retratação/conformação seja oportunizado ao tribunal de origem à luz das teses firmadas; assim, exaurida a instância ordinária, se for o caso, o recurso especial poderá ser remetido para esta Corte — razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para oportunização do juízo de conformação à luz dos Temas n. 1170 e 1361 do STF.

Orders

  • Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação, à luz das teses fixadas nos Temas n. 1.170 e 1.361 do STF, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.