REsp 2088938 - DECISAO

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Em razão da afetação do tema como Tema nº 1.368 e da suspensão determinada para os recursos que tratam da mesma controvérsia, devem os autos ser devolvidos à Corte de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ e em observância à economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Suspensão E Devolução Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos à Corte de origem com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Juros Moratórios, Taxa SELIC, Art. 406 Do Código Civil, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Devolução De Autos, Juízo De Conformação
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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Suspensão E Devolução Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 utilização da Taxa SELIC no cálculo dos juros moratórios previstos no art. 406 do Código Civil em período anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024
  2. 2 efeitos da afetação do Tema nº 1.368 e suspensão de recursos no STJ
  3. 3 competência da Corte de origem para realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema como Tema nº 1.368 e da suspensão determinada para os recursos que tratam da mesma controvérsia, devem os autos ser devolvidos à Corte de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ e em observância à economia processual.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Corte de origem com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem com a respectiva baixa
  • Aguardar publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia