AREsp 2736957 - DECISAO

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Por afetação do Tema nº 1.368 e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, incumbindo a esse Tribunal realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; determina-se a devolução dos autos à Corte de origem para as providências subsequentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Repetitivo / Decisão Monocrática De Devolução Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Devolução dos autos à Corte de origem com baixa para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação e aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Juros Moratórios, Taxa SELIC, Art. 406 Do Código Civil, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação, Sanções Processuais
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Procedural Posture

Recurso Repetitivo / Decisão Monocrática De Devolução Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Utilização da Taxa SELIC no cálculo dos juros moratórios previstos no art. 406 do Código Civil em período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024
  2. 2 Suspensão de recursos em razão do Tema nº 1.368 julgado pela Corte Especial
  3. 3 Competência do Tribunal de origem para realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Por afetação do Tema nº 1.368 e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, incumbindo a esse Tribunal realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; determina-se a devolução dos autos à Corte de origem para as providências subsequentes.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte de origem com baixa para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação e aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, que sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC