REsp 2195809 - DECISAO

REsp 2195809 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal de origem na análise das questões essenciais; houve ausência de prequestionamento quanto aos arts. 757, 781 e 787 do CC; alegações genéricas de violação legal atraem a Súmula 284/STF por analogia; e matérias relativas à sucumbência e readequação de honorários exigem reexame de fatos, obstados pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual a pretensão recursal foi rejeitada.

Parties
Recorrente: GENTE SEGURADORA SA; Apelado: MUNICIPIO DE POUSO REDONDO; Beneficiária: RITMO LOGÍSTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Juros Moratórios, Honorários Advocatícios (sucumbência), Denunciação Da Lide, Sub Rogação E Ressarcimento, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas E Óbices Processuais
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Responsabilidade Civil Juros Moratórios Honorários Advocatícios (sucumbência) Denunciação Da Lide Sub Rogação E Ressarcimento +3 more

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Parties

GENTE SEGURADORA SA

Recorrente

MUNICIPIO DE POUSO REDONDO

Apelado

RITMO LOGÍSTICA S.A.

Beneficiária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros de mora sobre o valor garantido pela apólice na denunciação da lide
  2. 2 base de cálculo dos honorários de sucumbência atribuídos à seguradora litisdenunciada
  3. 3 imputação e alcance dos honorários da lide principal em face dos limites da apólice

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal de origem na análise das questões essenciais; houve ausência de prequestionamento quanto aos arts. 757, 781 e 787 do CC; alegações genéricas de violação legal atraem a Súmula 284/STF por analogia; e matérias relativas à sucumbência e readequação de honorários exigem reexame de fatos, obstados pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual a pretensão recursal foi rejeitada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.