REsp 2252261 - ACORDAO

REsp 2252261 - ACORDAO

O acórdão recorrido divergiu da orientação desta Corte ao postergar os juros moratórios dos danos morais para o arbitramento; neste Tribunal, em hipóteses de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação (art. 405 CC) e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ), razão por que se deu provimento ao recurso para alterar o termo inicial dos juros para a data da citação, mantendo a aplicação da taxa Selic a partir do arbitramento; analisaram-se os precedentes invocados e prejudicou-se a análise da violação do art. 398 do CC e do suposto dissídio jurisprudencial em razão do provimento do recurso.

Parties
Recorrente: SUELLEN SOARES CASTILHO; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrida: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Em Sessão Virtual (provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Juros Moratórios, Danos Morais, Responsabilidade Contratual, Responsabilidade Extracontratual, Correção Monetária, Solidariedade, Juros De Obra, Lucros Cessantes
Direito Civil Processual Civil Juros Moratórios Danos Morais Responsabilidade Contratual Responsabilidade Extracontratual Correção Monetária Solidariedade +2 more

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Parties

SUELLEN SOARES CASTILHO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Em Sessão Virtual (provido)

Legal Issues

  1. 1 Se, em responsabilidade extracontratual por dano moral, os juros de mora incidem desde o evento danoso (art. 398 CC e Súmula 54/STJ)
  2. 2 Se, em responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação (art. 405 CC)
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial quanto ao termo inicial dos juros moratórios dos danos morais e ao afastamento de juros pretéritos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido divergiu da orientação desta Corte ao postergar os juros moratórios dos danos morais para o arbitramento; neste Tribunal, em hipóteses de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação (art. 405 CC) e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ), razão por que se deu provimento ao recurso para alterar o termo inicial dos juros para a data da citação, mantendo a aplicação da taxa Selic a partir do arbitramento; analisaram-se os precedentes invocados e prejudicou-se a análise da violação do art. 398 do CC e do suposto dissídio jurisprudencial em razão do provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Alterar os juros moratórios da verba indenizatória de danos morais para 1% ao mês, com termo inicial a data da citação até a data do arbitramento, e, a partir do arbitramento, aplicação exclusiva da taxa SELIC.