REsp 1939225 - DECISAO

REsp 1939225 - DECISAO

Determina-se a devolução do processo ao Tribunal de origem e a suspensão dos autos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Afetação De Recurso Especial, Tema Repetitivo, Suspensão Do Processo
Processual Civil Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Afetação De Recurso Especial Tema Repetitivo Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 definição do termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução do processo ao Tribunal de origem e a suspensão dos autos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.