REsp 1927056 - DECISAO

REsp 1927056 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; reconhecer a abusividade pretendida exigiria reexame de cláusulas contratuais e de matéria fática vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova da abusividade dos juros e pela improcedência da pretensão de limitação, razão pela qual manteve-se o acórdão.

Parties
Embargante: KATYUSCIA SOLER DEMEZUK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Súmulas 5 E 7, Inversão Do Ônus Da Prova, Incidente De Processo Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Súmulas 5 E 7 Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

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Parties

KATYUSCIA SOLER DEMEZUK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 cobrança de juros remuneratórios sem prévia e expressa pactuação
  3. 3 necessidade de reexame de cláusulas contratuais e matéria fática, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; reconhecer a abusividade pretendida exigiria reexame de cláusulas contratuais e de matéria fática vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova da abusividade dos juros e pela improcedência da pretensão de limitação, razão pela qual manteve-se o acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.