REsp 1951770 - DECISAO

REsp 1951770 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: autorizou-se a capitalização de juros e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, observando a orientação do STJ, reexamine a limitação da taxa de juros remuneratórios, porquanto a mera ultrapassagem da taxa média do Bacen não é...

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Parties
Recorrente: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Abusividade Contratual, Revisional De Contrato Bancário, Mora, Repetição Do Indébito, Negativação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Abusividade Contratual Revisional De Contrato Bancário +3 more

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Parties

HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios e parâmetro da taxa média do Bacen
  2. 2 possibilidade e requisitos da capitalização de juros em contratos bancários
  3. 3 descaracterização da mora em razão de encargos abusivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: autorizou-se a capitalização de juros e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, observando a orientação do STJ, reexamine a limitação da taxa de juros remuneratórios, porquanto a mera ultrapassagem da taxa média do Bacen não é suficiente para declarar abusividade sem análise do custo de captação, do perfil de risco do tomador e do spread; as questões relativas à possibilidade de capitalização e à descaracterização da mora restaram prejudicadas em razão da necessidade de reanálise pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Permitir a capitalização de juros.