REsp 1955408 - DECISAO

REsp 1955408 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque a cláusula que vinculava o contrato ao índice CDI/CETIP é nula nos termos da Súmula 176 do STJ e o entendimento do Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência desta Corte; assim, com fundamento no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO RS/SC - SICREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Indexador Cdi/cetip, Súmula 176/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Bancário Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Indexador Cdi/cetip Súmula 176/stj Honorários Advocatícios

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO RS/SC - SICREDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual que submete o devedor ao índice CDI/CETIP
  2. 2 possibilidade de alteração da taxa de juros remuneratórios por força de revisão judicial
  3. 3 legalidade da capitalização mensal de juros segundo MP 2.170-36/2001

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque a cláusula que vinculava o contrato ao índice CDI/CETIP é nula nos termos da Súmula 176 do STJ e o entendimento do Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência desta Corte; assim, com fundamento no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Embargos de declaração opostos foram desprovidos.