REsp 1954901 - DECISAO

REsp 1954901 - DECISAO

O Tribunal restabeleceu a sentença porque o Tribunal de origem adotou critério puramente objetivo ao reduzir juros por confronto direto com a taxa média do Bacen sem margem de tolerância e sem ponderar as circunstâncias do caso concreto; assim, não se pode limitar judicialmente a taxa contratada sem demonstração cabal de exorbitância, devendo ser mantidos os encargos válidos no período da normalidade contratual, o que caracteriza mora.

Parties
Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença, inclusive no tocante aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Mora, Comissão De Permanência, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Mora Comissão De Permanência +3 more

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Parties

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a extrapolação da taxa média do mercado, por si só, caracteriza abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se a mora do devedor é descaracterizada pela revisão de encargos incidente no período de normalidade contratual
  3. 3 Necessidade de demonstração caso a caso da vantagem exagerada para limitação judicial dos juros

Ratio Decidendi

O Tribunal restabeleceu a sentença porque o Tribunal de origem adotou critério puramente objetivo ao reduzir juros por confronto direto com a taxa média do Bacen sem margem de tolerância e sem ponderar as circunstâncias do caso concreto; assim, não se pode limitar judicialmente a taxa contratada sem demonstração cabal de exorbitância, devendo ser mantidos os encargos válidos no período da normalidade contratual, o que caracteriza mora.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença, inclusive no tocante aos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Sentença restabelecida, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais