REsp 1952351 - DECISAO

REsp 1952351 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação deverão ser observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com indeferimento do seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhamento ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Por Tema 1101 (segunda Seção) Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101); após a publicação, observar os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, negando seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade...
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Reposição De Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Reposição De Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Por Tema 1101 (segunda Seção) Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação deverão ser observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com indeferimento do seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhamento ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101); após a publicação, observar os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, negando seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade...

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Manutenção dos autos sobrestados na origem até a publicação do julgamento do Tema n. 1101