AREsp 1952731 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com suporte em prova e no contrato, concluiu que a taxa de juros não era abusiva (taxa contratada próxima à média de mercado) e que havia pactuação expressa de capitalização diária, entendimento coincidente com a jurisprudência desta Corte, de modo que incide a Súmula...

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Parties
Agravante: FRANCISCO RUTINALDO NOGUEIRA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade Negado Seguimento
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, Súmula 83/stj, Súmula 539/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Abusividade De Encargos
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisão Contratual Alienação Fiduciária +4 more

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Parties

FRANCISCO RUTINALDO NOGUEIRA BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 capitalização de juros em periodicidade inferior à anual (capitalização diária)
  3. 3 alegada violação aos arts. 6º, 46, 47, 51 e 52 do CDC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com suporte em prova e no contrato, concluiu que a taxa de juros não era abusiva (taxa contratada próxima à média de mercado) e que havia pactuação expressa de capitalização diária, entendimento coincidente com a jurisprudência desta Corte, de modo que incide a Súmula 83/STJ e não cabe reforma sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.