AREsp 1951994 - DECISAO

AREsp 1951994 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas não se conheceu da parte relativa à capitalização discutida por configurar erro grosseiro nos termos do art. 1.042 do NCPC; no mérito, manteve-se o acórdão do Tribunal de origem porque este corretamente concluiu não haver abusividade nos juros remuneratórios (taxa compatível...

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Parties
Autor/requerente: BRUNO SCHROTER LAZZARI (BRUNO); Réu/recorrido: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BV FINANCEIRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Agravo Em Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial; majoração dos honorários advocatícios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Revisão Contratual, Inadmissão De Recurso, Multas Processuais, Súmulas E Precedentes
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora Revisão Contratual +3 more

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Parties

BRUNO SCHROTER LAZZARI (BRUNO)

Autor/requerente

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BV FINANCEIRA)

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Agravo Em Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo contra decisão que inadmite recurso especial por aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos (art. 1.042 do NCPC)
  2. 2 impossibilidade de limitação automática dos juros remuneratórios pela taxa média de mercado
  3. 3 capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano e sua exigibilidade quando prevista contratualmente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas não se conheceu da parte relativa à capitalização discutida por configurar erro grosseiro nos termos do art. 1.042 do NCPC; no mérito, manteve-se o acórdão do Tribunal de origem porque este corretamente concluiu não haver abusividade nos juros remuneratórios (taxa compatível com a média de mercado e previsão contratual de capitalização inferior a um ano) e, assim, não houve descaracterização da mora. Não tendo sido debatida em acórdão recorrido a questão relativa à multa do art. 1.021, § 4º do NCPC, aplica-se a preclusão conforme súmulas do STF. Assim, conheceu-se em parte do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial,...

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial; majoração dos honorários advocatícios.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial nessa extensão