AREsp 1950795 - DECISAO

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Ante a ausência de demonstração cabal de abusividade da taxa de juros pactuada, tendo esta se mostrado compatível com a taxa média vigente à época da contratação, e considerando que os encargos contratuais foram cobrados em conformidade com a jurisprudência do STJ, manteve-se a taxa de juros remuneratórios e concluiu-se pela configuração da mora; por conseguinte, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JONAS DA SILVA; Recorrido: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Mora, Tarifa De Cadastro, Ação Revisional De Contrato, Alienação Fiduciária, Repetição Do Indébito, Honorários Advocatícios
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Parties

JONAS DA SILVA

Recorrente

BANCO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado
  2. 2 descaracterização da mora diante de irregularidades contratuais
  3. 3 manutenção da tarifa de cadastro

Ratio Decidendi

Ante a ausência de demonstração cabal de abusividade da taxa de juros pactuada, tendo esta se mostrado compatível com a taxa média vigente à época da contratação, e considerando que os encargos contratuais foram cobrados em conformidade com a jurisprudência do STJ, manteve-se a taxa de juros remuneratórios e concluiu-se pela configuração da mora; por conseguinte, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% sobre o valor da causa.