REsp 1951721 - DECISAO

REsp 1951721 - DECISAO

Não estando demonstrada, por elementos probatórios suficientes, a abusividade da taxa contratada em comparação com a taxa média de mercado (ausência de discrepância significativa, não ultrapassando 1,5 vezes a média), manteve-se a cláusula de juros pactuada. Ademais, a capitalização de juros depende de previsão contratual expressa e clara; na ausência dessa previsão não se pode aplicar capitalização. Aplicam-se as súmulas e precedentes do STJ (Súmulas n.5, 7 e 83) que impedem reexame de matéria fático-probatória e exigem prova da abusividade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora Contratual, Revisão Contratual, Abusividade, Contratos Bancários, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora Contratual Revisão Contratual +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade dos juros remuneratórios
  2. 2 cabimento da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
  3. 3 caracterização da mora do devedor

Ratio Decidendi

Não estando demonstrada, por elementos probatórios suficientes, a abusividade da taxa contratada em comparação com a taxa média de mercado (ausência de discrepância significativa, não ultrapassando 1,5 vezes a média), manteve-se a cláusula de juros pactuada. Ademais, a capitalização de juros depende de previsão contratual expressa e clara; na ausência dessa previsão não se pode aplicar capitalização. Aplicam-se as súmulas e precedentes do STJ (Súmulas n.5, 7 e 83) que impedem reexame de matéria fático-probatória e exigem prova da abusividade.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • restabelecer a taxa de juros remuneratórios no patamar pactuado pelas partes
  • mantidos os ônus de sucumbência