REsp 1957703 - DECISAO

REsp 1957703 - DECISAO

O tema levado no recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, determinar-se-á: a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, e observando o art. 1.041, § 2º do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Tema Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1101)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Tema Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1101)

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Efeito da existência de controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos sobre a análise das demais questões no recurso especial

Ratio Decidendi

O tema levado no recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, determinar-se-á: a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, e observando o art. 1.041, § 2º do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (após publicação do julgamento do Tema)