REsp 1958868 - DECISAO

REsp 1958868 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), aplicando-se o princípio da economia processual e as disposições do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com posterior negativa de seguimento ou encaminhamento para juízo de retratação conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Por Recurso Repetitivo (tema N. 1101); Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Reposição De Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Reposição De Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Por Recurso Repetitivo (tema N. 1101); Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), aplicando-se o princípio da economia processual e as disposições do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com posterior negativa de seguimento ou encaminhamento para juízo de retratação conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do...
  • Publique-se. Intimem-se.