AREsp 1969783 - DECISAO

Parties: Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2021
Procedural Posture: Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos.
Legal Topics: Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
2 Afetação do recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101) e consequente necessidade de sobrestamento

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos.

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
Após a publicação do acórdão do tema repetitivo, observando-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC: (a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; (b) encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido...