REsp 1959160 - DECISAO

REsp 1959160 - DECISAO

A matéria discutida no recurso especial foi afetada ao Tema n. 1101 dos recursos repetitivos; por isso os autos devem retornar ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema, procedendo-se depois, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, à negativa de seguimento se o acórdão...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema N. 1101
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Tema N. 1101
Direito Processual Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Tema N. 1101

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema N. 1101

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.

Ratio Decidendi

A matéria discutida no recurso especial foi afetada ao Tema n. 1101 dos recursos repetitivos; por isso os autos devem retornar ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema, procedendo-se depois, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, à negativa de seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1101.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o...
  • Publique-se.