REsp 1956027 - DECISAO

REsp 1956027 - DECISAO

O recurso especial foi afetado pelo Tema n.1101 (recursos repetitivos) relativo ao termo final da incidência de juros remuneratórios em ações que pleiteiam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança; em observância à economia processual e ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com orientação de que, após tal publicação, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com o entendimento do STJ, ou que os autos sejam encaminhados ao órgão julgador para juízo de retratação caso haja divergência.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Pelo Tema 1101 (recursos Repetitivos); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n.1101 (recursos repetitivos).
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Pelo Tema 1101 (recursos Repetitivos); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que reivindicam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101) e seus efeitos processuais sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado pelo Tema n.1101 (recursos repetitivos) relativo ao termo final da incidência de juros remuneratórios em ações que pleiteiam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança; em observância à economia processual e ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com orientação de que, após tal publicação, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com o entendimento do STJ, ou que os autos sejam encaminhados ao órgão julgador para juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n.1101 (recursos repetitivos).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo.
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC: (a) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; (b) encaminhem-se os autos ao órgão julgador para realização do juízo de...