REsp 1956154 - DECISAO

REsp 1956154 - DECISAO

A matéria objeto do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101); por isso, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, para que, após a publicação, seja negado seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou seja aberto juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema N. 1101
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão (sobrestamento) até a publicação do julgamento do Tema n. 1101
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Reposição De Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Reposição De Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema N. 1101

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que pleiteiam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Suspensão do processamento do recurso especial quando a matéria estiver afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101)

Ratio Decidendi

A matéria objeto do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101); por isso, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, para que, após a publicação, seja negado seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou seja aberto juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão (sobrestamento) até a publicação do julgamento do Tema n. 1101

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ