REsp 1958915 - DECISAO

REsp 1958915 - DECISAO

Como a matéria versada no recurso foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, para que após tal publicação sejam adotadas as providências indicadas (negação de seguimento se houver conformidade; juízo de retratação se houver divergência).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1101); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1101); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações que reivindicam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Efeito da afetação a tema repetitivo sobre o prosseguimento do recurso especial
  3. 3 Procedimento de devolução ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Como a matéria versada no recurso foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, para que após tal publicação sejam adotadas as providências indicadas (negação de seguimento se houver conformidade; juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1101 dos recursos repetitivos.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação do acórdão repetitivo: negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ