REsp 1964395 - DECISAO

REsp 1964395 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), e em observância aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC e ao princípio da economia processual, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo, quando, então,...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Matéria Afetada Por Recurso Repetitivo (tema N. 1101); Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema n. 1101)
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Recurso Especial Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Matéria Afetada Por Recurso Repetitivo (tema N. 1101); Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1101), e em observância aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC e ao princípio da economia processual, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo, quando, então, deverá ser negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou o processo será submetido ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema n. 1101)

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao recurso especial