REsp 1943978 - DECISAO

REsp 1943978 - DECISAO

Por existirem três recursos em tramitação com o mesmo objeto e origem, e por decisões monocráticas anteriores não terem considerado essa conjuntura, a decisão de fls. 2464/2467 foi tornada sem efeito para que os autos regressem conclusos e seja proferido novo julgamento conjunto dos recursos, ficando prejudicado o agravo interno interposto às fls. 2.476/2.492.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicação E Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Conjunto
Outcome
Decisão de fls. 2464/2467 tornada sem efeito; autos retornam para novo julgamento conjunto dos recursos mencionados; agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Consolidação De Recursos, Julgamento Conjunto, Reconsideração De Decisões
Processo Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Consolidação De Recursos Julgamento Conjunto Reconsideração De Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicação E Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Conjunto

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros remuneratórios para apuração dos valores devidos
  2. 2 Existência de três recursos com o mesmo objeto e origem (AREsp n. 1.122.847/SP, REsp n. 1.943.978/SP e REsp n. 1.943.957/SP)
  3. 3 Necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias

Ratio Decidendi

Por existirem três recursos em tramitação com o mesmo objeto e origem, e por decisões monocráticas anteriores não terem considerado essa conjuntura, a decisão de fls. 2464/2467 foi tornada sem efeito para que os autos regressem conclusos e seja proferido novo julgamento conjunto dos recursos, ficando prejudicado o agravo interno interposto às fls. 2.476/2.492.

Court Disposition

Decisão de fls. 2464/2467 tornada sem efeito; autos retornam para novo julgamento conjunto dos recursos mencionados; agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 2464/2467
  • Autos regressem conclusos para que seja proferido novo julgamento conjunto dos recursos AREsp n. 1.122.847/SP, REsp n. 1.943.978/SP e REsp n. 1.943.957/SP