REsp 2115695 - DECISAO

REsp 2115695 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que a mera comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do Bacen, por si só, não é suficiente para declarar a abusividade dos juros remuneratórios; é exigida a demonstração cabal da vantagem exagerada com menção às peculiaridades do caso concreto. Como a análise fático-probatória e as peculiaridades não podem ser revistas nesta Corte, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual Bancária, Abusividade De Cláusulas, Tutela Antecipada, Compensação E Repetição De Indébito, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Bancária Abusividade De Cláusulas Tutela Antecipada Compensação E Repetição De Indébito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 se a mera comparação entre a taxa de juros contratada e a taxa média de mercado apurada pelo Bacen é suficiente para reconhecer a abusividade e limitar os juros remuneratórios
  2. 2 necessidade de demonstração cabal da vantagem exagerada e das peculiaridades do caso concreto para revisão de juros
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 596/STF e do art. 51, IV do CDC na aferição de abusividade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que a mera comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do Bacen, por si só, não é suficiente para declarar a abusividade dos juros remuneratórios; é exigida a demonstração cabal da vantagem exagerada com menção às peculiaridades do caso concreto. Como a análise fático-probatória e as peculiaridades não podem ser revistas nesta Corte, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte