AREsp 1949911 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não identificou circunstâncias peculiares que demonstrassem a abusividade da taxa contratada; a simples constatação de que a taxa está acima da média de mercado, sem análise do custo de captação, do risco do tomador e do spread, não autoriza a redução, em consonância com a orientação firmada no REsp 1.061.530/RS; ademais, não se constatou abusividade nos encargos do período de normalidade que justificasse a descaracterização da mora.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Negado Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Mora Debendi, Alienação Fiduciária, Revisão Contratual, Tarifas Bancárias, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Inscrição Em Cadastros De Restrição Ao Crédito, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo / Negado Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 descaracterização da mora debendi
  3. 3 cobrança de tarifas e tarifas de cadastro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não identificou circunstâncias peculiares que demonstrassem a abusividade da taxa contratada; a simples constatação de que a taxa está acima da média de mercado, sem análise do custo de captação, do risco do tomador e do spread, não autoriza a redução, em consonância com a orientação firmada no REsp 1.061.530/RS; ademais, não se constatou abusividade nos encargos do período de normalidade que justificasse a descaracterização da mora.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.