AREsp 1936974 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, com base em precedentes repetitivos do STJ e na prova dos autos, concluiu que: (i) a taxa de juros contratada não comprovou abusividade em face da média do Bacen e não ultrapassou patamar a justificar revisão, (ii) a capitalização mensal estava expressamente pactuada...

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Parties
Agravante: ZILMA TEREZINHA SILVA DA SILVA; Agravada: AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Recursos Repetitivos, Súmulas
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

ZILMA TEREZINHA SILVA DA SILVA

Agravante

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 abusividade da capitalização mensal de juros
  2. 2 limitação dos juros remuneratórios
  3. 3 descaracterização da mora do devedor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, com base em precedentes repetitivos do STJ e na prova dos autos, concluiu que: (i) a taxa de juros contratada não comprovou abusividade em face da média do Bacen e não ultrapassou patamar a justificar revisão, (ii) a capitalização mensal estava expressamente pactuada em contrato celebrado após 31/3/2000, sendo válida, e (iii) mantida a validade dos encargos do período de normalidade contratual, subsiste a caracterização da mora. Ademais, as Súmulas 5, 7 e 83/STJ impedem o reexame das questões fático-probatórias e afastam o cabimento do recurso especial nesse ponto.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo.