AREsp 2489948 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios, porquanto a Corte Superior não deve adentrar análise fático-probatória ausente no acórdão e a abusividade deve ser cabalmente demonstrada à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Relação De Consumo, Taxa Média De Mercado
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Capitalização De Juros +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa contratada superior à taxa média de mercado configura, por si só, abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se é necessária demonstração cabal da abusividade considerando fatores fático-probatórios (custo de captação, spread, análise de risco do contratante)
  3. 3 Se o STJ pode adentrar matéria fático-probatória ou deve remeter ao tribunal de origem para reexame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios, porquanto a Corte Superior não deve adentrar análise fático-probatória ausente no acórdão e a abusividade deve ser cabalmente demonstrada à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhece-se do agravo
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial