AREsp 2437572 - DECISAO

AREsp 2437572 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para admitir o recurso especial e, no mérito, entendeu-se que o Tribunal de origem reduziu a taxa contratada unicamente por estar acima da média de mercado (acrescida de 30%) sem identificar circunstâncias concretas que justificassem afastar a pactuação, em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS, segundo a qual a média do Bacen é referencial e a abusividade deve ser demonstrada com base nas peculiaridades da operação (custo de captação, perfil de risco, spread, garantias, prazo, valor etc.); assim, manteve-se a taxa contratada e julgou-se improcedente os embargos à execução.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO DA SERRA DO RIO GRANDE DO SUL CRESOL DE PLANALTO DA SERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento E Provimento Do Agravo, Seguimento Do Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Dos Embargos À Execução
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento; conheço e dou provimento ao recurso especial, mantendo a taxa de juros contratada e julgando improcedentes os embargos à execução.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Cédula De Crédito Bancário, Abusividade, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Repetitivo 1.061.530/rs
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Cédula De Crédito Bancário Abusividade Embargos À Execução +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO DA SERRA DO RIO GRANDE DO SUL CRESOL DE PLANALTO DA SERRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento E Provimento Do Agravo, Seguimento Do Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Dos Embargos À Execução

Legal Issues

  1. 1 Se a simples superação da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, em percentual fixo (30%), é suficiente para reconhecimento automático de abusividade dos juros
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cédulas de crédito bancário celebradas com microempresa
  3. 3 Se o Tribunal de origem observou as peculiaridades exigidas pelo entendimento consolidado no REsp 1.061.530/RS ao reduzir a taxa contratada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para admitir o recurso especial e, no mérito, entendeu-se que o Tribunal de origem reduziu a taxa contratada unicamente por estar acima da média de mercado (acrescida de 30%) sem identificar circunstâncias concretas que justificassem afastar a pactuação, em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS, segundo a qual a média do Bacen é referencial e a abusividade deve ser demonstrada com base nas peculiaridades da operação (custo de captação, perfil de risco, spread, garantias, prazo, valor etc.); assim, manteve-se a taxa contratada e julgou-se improcedente os embargos à execução.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento; conheço e dou provimento ao recurso especial, mantendo a taxa de juros contratada e julgando improcedentes os embargos à execução.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao agravo interposto
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial