AREsp 2351670 - DECISAO

AREsp 2351670 - DECISAO

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinado
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Recursos Repetitivos, Taxa Média De Mercado, Abusividade
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Recursos Repetitivos Taxa Média De Mercado Abusividade

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinado

Legal Issues

  1. 1 Se a revisão dos juros remuneratórios pode se fundamentar apenas no cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen ou se exige demonstração cabal de onerosidade excessiva e consideração das peculiaridades do caso concreto
  2. 2 Aplicação dos entendimentos firmados no REsp 1.061.530/RS e requisitos delineados pela jurisprudência do STJ para revisão de juros
  3. 3 Se o Tribunal de origem adotou parâmetro abstrato (limite de 10% acima da média) sem fundamentar as peculiaridades do caso