REsp 2120454 - DECISAO

REsp 2120454 - DECISAO

O STJ entendeu que a adoção do CDI como indexador, em abstrato, não é vedada por força da Súmula 176 quando o índice não for estipulado potestativamente pela instituição financeira, pois o CDI é parâmetro definido pelo mercado e fiscalizado por CMN e BACEN; assim, a cláusula que estipula juros remuneratórios em percentual sobre a taxa média dos CDIs é válida em tese, cabendo, todavia, ao juízo de origem reexaminar, no caso concreto e com base na comparação com a média de mercado, a eventual abusividade dos encargos contratados, inclusive mediante reabertura da instrução probatória se necessário.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Indexador CDI, Abusividade Contratual, Omissão/fundamentação Judicial, Capitalização De Juros
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Parties

BANCO SAFRA S A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validade da adoção do CDI como indexador para juros remuneratórios
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 176/STJ ao CDI
  3. 3 omissão alegada nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a adoção do CDI como indexador, em abstrato, não é vedada por força da Súmula 176 quando o índice não for estipulado potestativamente pela instituição financeira, pois o CDI é parâmetro definido pelo mercado e fiscalizado por CMN e BACEN; assim, a cláusula que estipula juros remuneratórios em percentual sobre a taxa média dos CDIs é válida em tese, cabendo, todavia, ao juízo de origem reexaminar, no caso concreto e com base na comparação com a média de mercado, a eventual abusividade dos encargos contratados, inclusive mediante reabertura da instrução probatória se necessário.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Considerar válida, em abstrato, a cláusula que estipula o cálculo dos juros remuneratórios em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs)
  • Determinar o retorno dos autos à origem para nova análise da existência de abusividade nos encargos contratados, com reabertura da instrução probatória, se necessário