REsp 2118206 - DECISAO

REsp 2118206 - DECISAO

O STJ conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que a simples comparação entre a taxa contratada e a média divulgada pelo Banco Central é insuficiente para declarar, per se, a abusividade dos juros; é necessária demonstração cabal da vantagem exagerada e exame das peculiaridades do caso concreto segundo a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Relação De Consumo, Média Do BACEN Como Referencial
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Relação De Consumo Média Do BACEN Como Referencial

Case Brief

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Parties

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 se a taxa média de mercado constitui teto absoluto para os juros remuneratórios
  2. 2 quais os requisitos para revisão judicial dos juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 necessidade de demonstração cabal da abusividade em cada caso concreto

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que a simples comparação entre a taxa contratada e a média divulgada pelo Banco Central é insuficiente para declarar, per se, a abusividade dos juros; é necessária demonstração cabal da vantagem exagerada e exame das peculiaridades do caso concreto segundo a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios
  • Publique-se