REsp 2127019 - DECISAO

REsp 2127019 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial com base na Súmula 568/STJ, por entender que o simples excesso da taxa contratada em relação à taxa média de mercado não basta para declarar abusividade; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A; Autor/recorrido: ALEXSANDRO DOS SANTOS MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário C/c Anulação De Cláusulas Abusivas, Realinhamento De Juros E Repetição Do Indébito / Recurso Especial Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Tarifa De Cadastro, Repetição Do Indébito, Revisional De Contrato Bancário, Súmula 568/stj
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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Recorrente

ALEXSANDRO DOS SANTOS MELO

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário C/c Anulação De Cláusulas Abusivas, Realinhamento De Juros E Repetição Do Indébito / Recurso Especial Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 limitação dos juros remuneratórios
  2. 2 se a taxa média de mercado do Bacen constitui limite automático
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial com base na Súmula 568/STJ, por entender que o simples excesso da taxa contratada em relação à taxa média de mercado não basta para declarar abusividade; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.
  • Fica prejudicado o exame das demais questões aventadas no recurso.