AREsp 2568098 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao concluir pela abusividade dos juros, analisou o contexto fático-probatório e verificou ausência de elementos pela instituição financeira a justificar a discrepância frente à média de mercado; para decidir em sentido contrário seria necessário reexaminar provas e o contrato, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, além de incidir a Súmula 83 quanto à divergência arguida; o pedido de efeito suspensivo tornou-se prejudicado em razão do julgamento do recurso principal; por fim, majorou-se os honorários recursais em 2% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Súmulas Do STJ Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 revisão de juros remuneratórios e critérios para aferição de abusividade
  2. 2 incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 ônus da prova quanto à justificativa da taxa de juros contratada

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao concluir pela abusividade dos juros, analisou o contexto fático-probatório e verificou ausência de elementos pela instituição financeira a justificar a discrepância frente à média de mercado; para decidir em sentido contrário seria necessário reexaminar provas e o contrato, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, além de incidir a Súmula 83 quanto à divergência arguida; o pedido de efeito suspensivo tornou-se prejudicado em razão do julgamento do recurso principal; por fim, majorou-se os honorários recursais em 2% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 2% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.