AREsp 2505448 - DECISAO

AREsp 2505448 - DECISAO

O Tribunal reformou o acórdão recorrido na parte que reduziu as taxas de juros apenas por estarem acima da média do Bacen, por entender que tal redução, sem indicação de circunstâncias específicas do caso (custo de captação, risco do tomador, spread), contraria a orientação fixada no REsp 1.061.530/RS; por isso deu parcial provimento ao recurso especial para manter as taxas pactuadas.

Parties
ITAU UNIBANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para manter as taxas de juros remuneratórios conforme pactuadas.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Ação Revisional, Abusividade Contratual, Honorários Advocatícios, Jurisprudência Do STJ
Negócios Jurídicos Bancários Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Ação Revisional Abusividade Contratual Honorários Advocatícios Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Abusividade das taxas de juros remuneratórios e possibilidade de revisão judicial
  2. 2 Uso da taxa média do Banco Central como parâmetro para controle de abusividade
  3. 3 Necessidade de considerar custo de captação, perfil de risco e spread para caracterizar abusividade

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou o acórdão recorrido na parte que reduziu as taxas de juros apenas por estarem acima da média do Bacen, por entender que tal redução, sem indicação de circunstâncias específicas do caso (custo de captação, risco do tomador, spread), contraria a orientação fixada no REsp 1.061.530/RS; por isso deu parcial provimento ao recurso especial para manter as taxas pactuadas.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para manter as taxas de juros remuneratórios conforme pactuadas.

Orders

  • Condenar a recorrida ao pagamento das custas processuais.
  • Condenar a recorrida ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ônus suspensos em caso de beneficiária da justiça gratuita.