REsp 2134412 - DECISAO

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O Tribunal deu provimento ao recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido fundamentou a abusividade apenas no cotejo com a taxa média do BACEN e na aplicação de limite apriorístico (dobro), sem demonstrar de forma concreta e específica a vantagem exagerada do consumidor; assim, é necessário novo julgamento considerando os parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Dá provimento ao recurso especial e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abuso De Cláusulas, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Sucumbência, Justiça Gratuita, Método De Amortização, Art. 354 CC
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abuso De Cláusulas Taxa Média De Mercado Do BACEN +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade de juros remuneratórios
  2. 2 Valor probatório da comparação com a média de mercado do BACEN
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e específica para revisão de juros em contratos bancários

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido fundamentou a abusividade apenas no cotejo com a taxa média do BACEN e na aplicação de limite apriorístico (dobro), sem demonstrar de forma concreta e específica a vantagem exagerada do consumidor; assim, é necessário novo julgamento considerando os parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Court Disposition

Dá provimento ao recurso especial e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial.
  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.