AREsp 2520492 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, afastou-se a alegação de omissão relativa ao art. 1.022, II, do CPC, e concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou a limitação dos juros apenas na comparação com a taxa média do BACEN e em parâmetro apriorístico (dobro da média), o que contraria a jurisprudência deste STJ. Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisados, à luz das peculiaridades do caso concreto e dos critérios consolidados pelo STJ, os pressupostos necessários à revisão dos juros remuneratórios.

Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Ação Revisional, Média De Mercado Do BACEN, Alienação Fiduciária, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários, Correção Monetária, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Ação Revisional Média De Mercado Do BACEN Alienação Fiduciária +4 more

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto à fundamentação da limitação dos juros remuneratórios (arts. 1.022, II, e 1.025 do CPC)
  2. 2 se o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN é suficiente para declarar abusividade
  3. 3 quais critérios devem ser analisados para a revisão dos juros remuneratórios em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, afastou-se a alegação de omissão relativa ao art. 1.022, II, do CPC, e concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou a limitação dos juros apenas na comparação com a taxa média do BACEN e em parâmetro apriorístico (dobro da média), o que contraria a jurisprudência deste STJ. Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisados, à luz das peculiaridades do caso concreto e dos critérios consolidados pelo STJ, os pressupostos necessários à revisão dos juros remuneratórios.

Court Disposition

conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, tomando por base as peculiaridades do caso concreto.
  • Publique-se.