REsp 2132591 - DECISAO

REsp 2132591 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao limitar os juros com base exclusivamente na taxa média divulgada pelo Bacen sem analisar circunstâncias concretas (custo de captação, spread, perfil de risco). Por se tratar de matéria que demanda reanálise fática e contratual, determinou-se a cassação parcial do acórdão quanto aos juros remuneratórios e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação nos termos delineados pelo Relator.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Relator Com Cassação Do Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido em parte; acórdão recorrido cassado quanto aos juros remuneratórios e seus consectários; autos retornam ao Tribunal de origem para reanálise.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão Contratual, Parâmetro Da Taxa Média Do BACEN, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Revisão Contratual +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Relator Com Cassação Do Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a ultrapassagem da taxa média divulgada pelo Bacen, por si só, configura abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Qual o parâmetro adequado para aferir abusividade: taxa média do Bacen versus análise de custo de captação, spread e risco de crédito
  3. 3 Limites da atuação do STJ em reexame de matérias fáticas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao limitar os juros com base exclusivamente na taxa média divulgada pelo Bacen sem analisar circunstâncias concretas (custo de captação, spread, perfil de risco). Por se tratar de matéria que demanda reanálise fática e contratual, determinou-se a cassação parcial do acórdão quanto aos juros remuneratórios e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação nos termos delineados pelo Relator.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; acórdão recorrido cassado quanto aos juros remuneratórios e seus consectários; autos retornam ao Tribunal de origem para reanálise.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Cassação do acórdão recorrido no tocante aos juros remuneratórios e seus consectários.