AREsp 2594097 - DECISAO

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O agravo foi parcialmente provido porque o Tribunal de origem limitou os juros remuneratórios unicamente pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen sem analisar as peculiaridades do caso conforme os requisitos estabelecidos pela jurisprudência do STJ; por isso, determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento considerando os parâmetros do STJ. Concedeu-se efeito suspensivo ao recurso especial, ante a plausibilidade do direito e o perigo de dano, e afastou-se a alegação de cerceamento quanto à prova pericial por entender que o feito estava instruído documentalmente.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Com Concessão Parcial De Efeito Suspensivo E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
defiro parcialmente o agravo em recurso especial: atribuo efeito suspensivo ao recurso especial, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Pessoal, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Com Concessão Parcial De Efeito Suspensivo E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 violação dos arts. 355 e 356 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi parcialmente provido porque o Tribunal de origem limitou os juros remuneratórios unicamente pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen sem analisar as peculiaridades do caso conforme os requisitos estabelecidos pela jurisprudência do STJ; por isso, determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento considerando os parâmetros do STJ. Concedeu-se efeito suspensivo ao recurso especial, ante a plausibilidade do direito e o perigo de dano, e afastou-se a alegação de cerceamento quanto à prova pericial por entender que o feito estava instruído documentalmente.

Court Disposition

defiro parcialmente o agravo em recurso especial: atribuo efeito suspensivo ao recurso especial, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  • suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem