AREsp 2568708 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório para afastar o parâmetro da taxa média de mercado adotado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim,...

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Parties
Agravante: IRACI JACINTA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não CONHECER Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Súmula 5 Do STJ +3 more

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Parties

IRACI JACINTA DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não CONHECER Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo
  2. 2 conhecimento do recurso especial
  3. 3 abusividade de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório para afastar o parâmetro da taxa média de mercado adotado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se a conclusão de abusividade e o parâmetro adotado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.