AREsp 2596586 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão local utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para declarar abusividade dos juros, sem analisar cabalmente as peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência desta Corte, razão pela qual o reexame deve ser realizado pelo juízo de origem à luz dos precedentes do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheceu do agravo e deu parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Revisão Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto para eventual limitação judicial de juros
  3. 3 possibilidade de reexame pelo tribunal de origem diante da impossibilidade do STJ adentrar na prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão local utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para declarar abusividade dos juros, sem analisar cabalmente as peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência desta Corte, razão pela qual o reexame deve ser realizado pelo juízo de origem à luz dos precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheceu do agravo e deu parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.