REsp 2026770 - DECISAO

REsp 2026770 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido fundamentou a revisão dos juros apenas no cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado do BACEN, sem demonstrar cabalmente a abusividade com menção às peculiaridades do caso concreto, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisados os critérios exigidos pela jurisprudência do STJ para revisão dos juros remuneratórios e da capitalização pactuada, observando a necessidade de prova e fundamentação específica.

Parties
Recorrente: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Mora, Cédula De Crédito Bancário, Limitação De Juros
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisão Contratual Mora +2 more

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Parties

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revisão dos juros remuneratórios pactuados em contrato bancário
  2. 2 validade da capitalização diária de juros
  3. 3 necessidade de demonstração cabal da abusividade com referência às peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido fundamentou a revisão dos juros apenas no cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado do BACEN, sem demonstrar cabalmente a abusividade com menção às peculiaridades do caso concreto, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisados os critérios exigidos pela jurisprudência do STJ para revisão dos juros remuneratórios e da capitalização pactuada, observando a necessidade de prova e fundamentação específica.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios e da capitalização de juros na forma pactuada.
  • Publique-se.