REsp 1989279 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não trouxeram argumentos aptos a infirmar a decisão atacada e, de acordo com a jurisprudência do STJ, a revisão dos juros remuneratórios exige comprovação da onerosidade excessiva e análise das peculiaridades do caso concreto; a simples comparação com a taxa média de mercado do BACEN é apenas um dos parâmetros e, isoladamente, insuficiente para declarar abusividade.

Parties
Agravante: WOLFSTORE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisional De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisional De Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

WOLFSTORE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a mera comparação entre a taxa de juros remuneratórios contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros
  2. 2 Quais são os requisitos e parâmetros a serem considerados para a revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não trouxeram argumentos aptos a infirmar a decisão atacada e, de acordo com a jurisprudência do STJ, a revisão dos juros remuneratórios exige comprovação da onerosidade excessiva e análise das peculiaridades do caso concreto; a simples comparação com a taxa média de mercado do BACEN é apenas um dos parâmetros e, isoladamente, insuficiente para declarar abusividade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno