AREsp 2572352 - DECISAO

AREsp 2572352 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão recorrido se limitou a aplicar um parâmetro abstrato (percentual de 10% sobre a taxa média do Bacen) sem efetuar a demonstração cabal da vantagem exagerada, exigida pela jurisprudência do STJ, que exige análise das peculiaridades fático-probatórias de cada caso para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Agravado: Olmir Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo (admissibilidade/merito Parcial)
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Recursos Especiais, Súmulas/stj/stf
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Do Bacen +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Olmir Alves

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo (admissibilidade/merito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é suficiente para reconhecer abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se é admissível a fixação apriorística de um percentual (10%) acima da média do Bacen para declarar abusividade
  3. 3 Quais requisitos e prova necessários para a revisão das taxas de juros remuneratórios nos contratos de mútuo bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão recorrido se limitou a aplicar um parâmetro abstrato (percentual de 10% sobre a taxa média do Bacen) sem efetuar a demonstração cabal da vantagem exagerada, exigida pela jurisprudência do STJ, que exige análise das peculiaridades fático-probatórias de cada caso para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhece-se do agravo.
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.